A dependência química é uma doença que, como qualquer outra, exige tratamento para ser curada e, nestes casos, acompanhado por equipe multidisciplinar e pode levar vários anos. A internação involuntária de dependentes químicos é sempre uma decisão difícil para a família, que já se encontra totalmente fragilizada com a situação. Entretanto, muitas vezes, é a única alternativa capaz de salvar a vida do dependente e devolvê-lo a sua dignidade.

Entender como funciona a remoção e internação involuntária de dependentes químicos no Brasil e como o tratamento é conduzido é fundamental antes de tomar a decisão. Pensando nisso, a Brasil Emergências Médicas vai explicar tudo o que você precisa saber sobre o assunto nesta matéria. Confira!

Tudo sobre internação involuntária para dependentes químicos no Brasil

A internação involuntária de dependentes químicos se trata daquelas que acontecem sem o consentimento do usuário, com o pedido feito por um terceiro – em grande parte das vezes, seu familiar.

Ela ocorre quando o indivíduo perde a sua autonomia e se mostra uma ameaça a si mesmo e as pessoas a seu redor, como em quadros que afetam a sua saúde mental, com casos de depressão e agressividade excessiva.

Essas situações podem vir a impedir que o paciente seja capaz de compreender a própria realidade e a gravidade de seu estado.

Internação compulsória ou internação involuntária: qual a diferença?

Diferente da internação involuntária, que é solicitada por um familiar, a internação compulsória é determinada por um juiz.

Essa decisão é feita baseada na análise de um laudo médico especializado, além da investigação das condições de segurança oferecidas pela unidade de saúde ao paciente, aos demais internados e aos seus funcionários.

A principal diferença entre esses dois tipos de internação é que, a primeira, acontece como uma consequência de uma medida judicial.  Assim, para que ela ocorra, não existe a necessidade da autorização do paciente ou de familiares.

Já a involuntária se trata de um ato médico, realizado em um momento crítico para o paciente, a pedido de outra pessoa, próxima a ele. Em outras palavras, o que muda é o tipo de autorização necessária para a solicitação de cada um dos tipos de internação.

O que diz a lei a respeito da internação involuntária de dependentes químicos no Brasil?

A internação involuntária de dependentes químicos, apesar de ainda ser tema de debate, é amparado por lei. O assunto passou por revisão nos últimos anos, com a sanção da Lei da Internação Involuntária, ou Lei N° 13.840, de 5 de junho de 2019.

O texto legal define a internação involuntária da seguinte forma:

“Aquela que se dá, sem o consentimento do dependente, a pedido de familiar ou do responsável legal ou, na absoluta falta deste, de servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sisnad, com exceção de servidores da área de segurança pública, que constate a existência de motivos que justifiquem a medida“.

Além disso, a legislação estabelece que a internação precisa ser precedida de formalização da decisão por médico responsável. Outro ponto a se destacar, é que embora seja definido um prazo de internação de 90 dias, o tratamento pode ser interrompido a qualquer momento, caso haja a solicitação de algum familiar ou representante legal do paciente.

Em quais situações a internação involuntária de dependentes químicos é permitida?

Mesmo que a internação seja uma alternativa válida e amparada pela Lei, ela deve ser feita quando outras medidas já foram tentadas e fracassadas.

Por exemplo, para que o médico possa solicitar a internação e formalizar a decisão, conforme estabelecido na legislação, primeiro é preciso fazer uma análise dos seguintes fatores:

• Tipo de droga consumida;
• Padrão de uso;
• Impossibilidade comprovada da adoção de outras alternativas terapêuticas.

Como pedir internação involuntária?

O processo já se inicia assim que é feita a solicitação por escrito de um familiar ou do responsável legal do dependente.

Em sequência, é necessária uma avaliação e autorização médica que esteja registrado no Conselho Regional de Medicina do Estado no qual a clínica de internação está localizada.

Além disso, é importante que o responsável técnico da unidade de saúde comunique o Ministério Público Estadual em até 72 horas a respeito do procedimento. Esse mesmo processo deve ser feito quando o paciente recebe alta, seja por decisão profissional ou por solicitação familiar.

Quem pode solicitar a internação involuntária?

O pedido precisa ser realizado por familiares ou pelo responsável legal do paciente.

Caso não haja nenhum deles, a Lei de Internação Involuntária estabelece a possibilidade de solicitação por parte de servidor público das áreas da saúde, da assistência social ou de outros órgãos públicos que participem do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

A internação involuntária de dependentes químicos é a melhor saída?

Como foi possível perceber até aqui, a internação involuntária se trata de uma medida extrema.

Pensando nisso, é indicado que antes da tomada de decisão, sejam analisados um conjunto de sinais que indiquem que essa é a solução mais adequada a ser adotada.

Os principais sinais envolvem:

• Esgotamento das alternativas terapêuticas disponíveis;
• Perda da autonomia por parte do paciente, que já consegue compreender e discernir os riscos que representa para si e para as outras pessoas.

Todavia, é necessário que eles sejam analisados em contexto e de forma conjunta, sempre com a autorização do médico especializado.

Muitas vezes, realizar uma orientação adequada e acolhedora no momento da remoção do paciente pode resultar na concordância com a internação pelo paciente, facilitando todo o processo e aumentando as chances de sucesso do tratamento.

Também é importante ficar atento a sinais como agressividade, abandono dos cuidados pessoais, uso de mentiras para justificar situações causadas pela dependência química e a perda de peso acentuada sem causa aparente.

Conversar com um profissional especializado e explicar toda a situação, de preferência com aquele que já tenha experiência com o acompanhamento do paciente, também é fundamental para definir qual a melhor estratégia para o caso.

Internação involuntária: conheça as 5 fases do tratamento

O processo completo de internação involuntária é complexo e conta com várias fases. De acordo com o avanço em cada uma delas, ele fica mais próximo da sua recuperação e alta.

A seguir, veja um resumo das etapas principais deste tipo de tratamento, que inclui o tratamento da abstinência, a assistência à saúde, a conscientização sobre a dependência química e a reintegração.

1 – Remoção e chegada à clínica

O primeiro passo, e talvez um dos mais complicados para a família, é o momento de realizar o resgate e conduzir o paciente até a clínica em que receberá o tratamento contra a sua vontade.

Nessa situação, é importante que a equipe profissional responsável tome todos os cuidados para garantir a segurança e dignidade do paciente, assim como acolher e acalmar a família. Por isso, é indispensável a presença de uma equipe treinada e qualificada para o procedimento.

2 – Plano terapêutico

O tratamento completo do paciente envolve um plano terapêutico, elaborado de acordo com as especificidades de cada paciente. Nele, são considerados o quadro, o nível de gravidade, os riscos envolvidos e todo o histórico de medidas já realizadas.

3 – Desintoxicação

Etapa difícil, mas essencial para o resultado do tratamento, a desintoxicação busca realizar a estabilização tanto do quadro fisiológico quanto emocional do dependente químico.

O objetivo desta etapa é promover a acolhida e auxiliar o dependente químico a lidar com a abstinência e todos os seus efeitos, uma vez que ele irá ser afastado do consumo da droga.

Devido a ocorrência de crises causadas pela falta da substância no organismo, o acompanhamento médico para amenizar os sintomas e acompanhar o estado de saúde do paciente é fundamental.

4 – Acompanhamento

Ao longo de todo o processo, o paciente precisa contar com equipe médica multiprofissional e suporte psicológico. Ele é indispensável para ajudar o paciente a entender e superar o momento que está vivendo, os seus problemas e os prejuízos em sua vida causados pela dependência química.

Além disso, esse acompanhamento vai ajudar ainda a compreender a importância do tratamento e os motivos que fizeram a família decidir pela internação involuntária.

5 – Reinserção na família e na sociedade

A partir do momento em que a internação involuntária termina, é preciso dar continuidade à adoção das medidas terapêuticas, para que o tratamento prossiga com sucesso.

Um método de tratamento individualizado e humanizado torna-se indispensável para o caminho da reinserção depois que o paciente passa um período internado.

Uma abordagem biopsicossocial, na qual cada paciente é entendido e tratado a partir dos seus contextos biológico, psicológico e social e a partir dessa análise, são elaboradas estratégias para que ele volte a vida em sociedade, mas dessa vez sem vício.

Afinal, a internação involuntária é realmente eficaz?

Por se tratar de um momento tão complexo e delicado, a internação involuntária sempre acaba sendo alvo de debates, que muitas vezes acabam confundindo aqueles que não são especialistas no assunto.

E é exatamente por isso que se torna extremamente importante ressaltar que se trata de um método seguro, capaz de possibilitar ao dependente químico a interrupção do uso de drogas ou de álcool e retomar a sua vida, agora com sua autonomia novamente.

Oferecer um acompanhamento especializado e qualificado 24 horas por dia e todo o suporte necessário são os principais pontos para a eficácia do tratamento.

O mais importante é avaliar caso a caso e se esse é o melhor modelo terapêutico a ser adotado naquele momento específico.

Qual a opinião dos especialistas sobre a internação involuntária de dependentes químicos?

Entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM) já se mostraram favoráveis à internação involuntária diversas vezes. No ano de 2019, com a aprovação da Lei N° 13.840/19, Emmanoel Fortes, diretor de fiscalização CFM e membro da Câmara Técnica de Psiquiatria, reafirmou seu posicionamento a respeito do assunto.

No seu pronunciamento, o especialista lembrou que a internação depende de uma avaliação médica, guiada por critérios estabelecidos por lei, o que impede que o modelo seja adotado e aplicado de maneira indiscriminada.

Qual o período de internação do paciente?

De acordo com o determinado pela Lei N° 13.840/19, a internação involuntária pode se estender pelo tempo em que for julgado necessário para que ocorra a desintoxicação do paciente. Assim, o tempo deve ser estimado pelo médico que irá avaliar o caso e acompanhar a evolução do paciente.

O paciente pode receber visita?

A determinação se o paciente pode ou não receber visitas irá variar de acordo com cada instituição. Mas, na maioria das vezes ela é permitida, uma vez que o objetivo da internação é promover a sua desintoxicação e recuperação.

Para alcançar esse objetivo, muitas vezes a presença e o contato com a família, em momentos estratégicos, pode ser benéfico ao paciente, colaborando com o tratamento.

Esse contato irá fortalecer os vínculos e criar uma relação baseada na escuta e no cuidado entre os profissionais, familiares e pacientes.

Qual o preço da internação para dependentes químicos?

É necessário ter cuidado no que se refere aos preços de uma internação, seja ela voluntária ou não.  Vários fatores irão interferir no valor, como o período de tempo no qual o indivíduo permanecerá internado.

Por isso, é importante sempre avaliar a qualidade da clínica e a sua reputação, antes de tomar uma decisão, e depois conversar sobre as opções de tratamento e preços disponíveis para cada caso específico.

Assim, o mais indicado é encontrar uma clínica de confiança e entrar em contato com ela para mais informações e um orçamento personalizado.

Resgate de dependentes químicos Brasil Emergências Médicas

É indiscutível que a decisão de procurar uma clínica para dependentes químicos é difícil, especialmente quando se trata de uma situação em que não há consentimento do paciente. Entretanto, muitas vezes se torna a única opção de salvar quem você ama e devolvê-la a vida sem vícios.

A Brasil Emergências Médicas, em seus mais de 15 anos de experiência, já percebeu que um atendimento humanizado, paciência, empatia e respeito fazem toda a diferença. E, é por isso que ela garante um serviço de excelência no resgate de dependentes químicos.

Quer entrar em contato com a empresa, mas não sabe como? Envie um e-mail ou entre em contato pelo número do WhatsApp que alguém da equipe irá respondê-los o mais rápido possível.

Foto Destaque: Divulgação/Brasil Emergências Médicas